A definição sobre os direitos trabalhistas de motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos vai demorar um pouco mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que poderá definir se esses profissionais podem ter vínculo de emprego reconhecido com as plataformas digitais.
O processo estava previsto para ser analisado pelo plenário da Corte, mas os ministros decidiram dedicar a sessão a outro caso, relacionado ao Marco Civil da Internet. Com isso, a discussão sobre a chamada “uberização” ficou sem nova data para julgamento.
A decisão do STF poderá afetar uma série de processos que tramitam na Justiça do Trabalho e envolvem profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos.
Entenda o caso
O julgamento reúne duas ações que chegaram ao Supremo após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação de emprego entre as plataformas e trabalhadores.
Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A discussão envolve os limites entre a prestação de serviços por meio de plataformas digitais e uma relação tradicional de emprego. Um entendimento definido pelo STF poderá servir de referência para outros casos semelhantes em todo o país.
A Rappi afirma que decisões que reconheceram vínculo empregatício com seus entregadores entram em conflito com decisões anteriores do próprio Supremo sobre a contratação de trabalhadores por plataformas.
Já a Uber defende que sua atividade principal é tecnológica e que a empresa não deve ser tratada como uma companhia de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento obrigatório de vínculo trabalhista alteraria o funcionamento de seu modelo de negócios e poderia entrar em conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa.
PGR é contra vínculo de emprego
Antes da análise pelo STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
A manifestação será considerada pelos ministros quando o julgamento for retomado.
Por enquanto, porém, não há uma nova data definida para que o plenário volte a discutir o tema. Até lá, permanecem válidas as decisões judiciais já tomadas em cada processo, enquanto o Supremo não estabelece uma orientação geral para casos envolvendo trabalhadores de aplicativos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
