O ex-deputado federal Paulão (PT-AL) teve negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso apresentado para tentar recuperar o mandato na Câmara dos Deputados. O ministro Cristiano Zanin rejeitou o mandado de segurança protocolado pelo parlamentar e manteve os efeitos da decisão que levou à perda da cadeira.
A medida foi tomada após a Câmara dos Deputados confirmar, em julho, a perda do mandato determinada a partir de uma decisão da Justiça Eleitoral.
Caso começou com revisão de votos
A disputa teve origem em uma determinação para revisar a contabilização dos votos obtidos nas eleições de 2022 para deputado federal em Alagoas.
A alteração na apuração provocou mudanças na distribuição das cadeiras destinadas ao estado na Câmara dos Deputados e acabou afetando o mandato de Paulão.
Depois da confirmação da perda do cargo pelo Legislativo, o parlamentar recorreu ao STF por meio de um mandado de segurança.
Zanin rejeita recurso
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin entendeu que o mandado de segurança não era o instrumento processual adequado para contestar uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também avaliou o procedimento adotado pela Câmara para efetivar a perda do mandato.
Na análise, Zanin não identificou irregularidades que justificassem uma intervenção do Supremo na atuação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Perda do mandato é mantida
Segundo a decisão, não foram encontradas ilegalidades no processo administrativo conduzido pelo Legislativo que justificassem a anulação do procedimento.
Com a decisão de Zanin, permanecem válidos os efeitos da determinação que levou à saída de Paulão da Câmara, encerrando, neste momento, a tentativa do ex-deputado de reverter a medida por meio do mandado de segurança apresentado ao STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva
