A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (12) uma nova etapa da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Está prevista para as 14h a primeira reunião da comissão especial criada para analisar a PEC nº 32/2015 e outras propostas relacionadas ao tema.
A instalação do colegiado foi determinada na terça-feira (11) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo terá a missão de avaliar o conteúdo das propostas e discutir possíveis alterações antes de uma eventual votação nas etapas seguintes do processo legislativo.
A PEC nº 32/2015 foi apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota e propõe mudanças na Constituição para reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. Outras duas propostas foram anexadas ao texto e também serão analisadas pela comissão especial.
O debate poderá abordar diferentes modelos para uma eventual alteração da legislação. Uma das possibilidades que deve ser discutida é limitar a redução da maioridade penal a adolescentes de 16 anos envolvidos em crimes classificados como hediondos.
O colegiado deverá ser presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi indicado para elaborar o relatório da proposta.
Antes de chegar à comissão especial, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliou sua admissibilidade. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 14 contrários nessa etapa.
Agora, os deputados deverão discutir o mérito da proposta, avaliando os argumentos favoráveis e contrários às mudanças previstas. O relator pretende realizar um debate amplo antes de apresentar seu parecer sobre o texto.
A tramitação também poderá sofrer influência do calendário eleitoral. Com as eleições de outubro se aproximando, líderes da Câmara avaliam que o tempo disponível para concluir a análise e levar a matéria ao plenário será limitado.
Mesmo que a comissão especial aprove uma proposta, a mudança ainda precisará cumprir outras etapas previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo votações no plenário da Câmara e posteriormente no Senado Federal.
Enquanto o processo não for concluído, permanece em vigor a regra atual, que estabelece 18 anos como idade para a responsabilização penal de adultos no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
