O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições estabelecidas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
O recurso contesta a decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas por um período de 30 dias. A medida foi determinada por Moraes após a divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Na decisão, o ministro considerou que a publicação contrariou as determinações judiciais impostas a Bolsonaro, que está proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Além da suspensão temporária das visitas, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. A decisão também impede a divulgação de manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, ainda que publicados por outras pessoas ou em diferentes meios de comunicação.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustenta que as restrições representam violação às garantias constitucionais de liberdade de pensamento e de manifestação de ideias. Os advogados argumentam que esses direitos não poderiam ser limitados em razão da condenação imposta ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, recebeu autorização da Justiça para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.
Com a abertura do prazo determinada por Alexandre de Moraes, caberá agora à Procuradoria-Geral da República emitir parecer sobre o recurso. Somente após essa manifestação o ministro deverá analisar o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
