O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão está relacionada a uma declaração feita pelo chefe do Executivo durante um evento público realizado em São Paulo no dia 19 de maio.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula transmitida pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo a legenda, a manifestação teria caracterizado pedido de apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Ao analisar o processo, o juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que a declaração ultrapassou os limites de uma manifestação de natureza política e configurou, em sua avaliação, um pedido de apoio eleitoral.
Defesa de Lula contestou acusação
Durante o processo, os advogados do presidente apresentaram uma interpretação diferente sobre o episódio. A defesa sustentou que a declaração ocorreu em um contexto institucional e não teve finalidade eleitoral.
Os representantes de Lula também argumentaram que não houve pedido explícito de votos, ponto utilizado para contestar o enquadramento da manifestação como propaganda eleitoral antecipada.
A decisão do TRE-SP, entretanto, considerou que a fala apresentou elementos suficientes para caracterizar uma solicitação de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação.
Tebet e Marina não foram multadas
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação encaminhada à Justiça Eleitoral. Apesar disso, o tribunal decidiu não aplicar qualquer penalidade às duas pré-candidatas.
De acordo com o entendimento adotado pelo magistrado, não foi identificada responsabilidade das políticas pela declaração atribuída a Lula. Com isso, a multa de R$ 15 mil foi aplicada exclusivamente ao presidente.
O processo ainda não chegou ao fim. A defesa de Lula pode apresentar recurso e tentar modificar a decisão do TRE-SP.
*Da Agência Fonte Exclusiva
