O ex-deputado federal Daniel Silveira terá de prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um vídeo de apoio político divulgado enquanto cumpre pena em regime aberto.
Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que o ex-parlamentar explique as circunstâncias da publicação e um possível descumprimento das condições impostas pela Justiça.
O vídeo foi divulgado na conta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) na rede social X. Na gravação, Silveira manifesta apoio à candidatura do parlamentar à reeleição. A divulgação chamou a atenção do STF porque uma das regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto impede o ex-deputado de utilizar redes sociais.
Moraes determina esclarecimentos
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que existe uma determinação judicial específica proibindo Daniel Silveira de utilizar plataformas digitais. A restrição faz parte das condições que devem ser observadas pelo ex-parlamentar para permanecer no regime aberto.
Agora, Silveira deverá explicar como o vídeo foi produzido, em que circunstâncias ocorreu a gravação e de que maneira o conteúdo chegou às redes sociais.
Após receber os esclarecimentos, a Justiça deverá avaliar se houve violação das condições impostas e quais medidas poderão ser adotadas. Uma eventual consequência dependerá da análise das circunstâncias do episódio e das justificativas apresentadas pela defesa.
Condenação foi definida pelo STF
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão. A sentença está relacionada a crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A condenação decorreu de declarações e manifestações consideradas ofensivas e ameaçadoras contra ministros da Corte.
Atualmente, o ex-deputado cumpre a pena em regime aberto. Embora essa modalidade permita maior liberdade de circulação, o condenado continua sujeito a condições determinadas judicialmente.
Entre essas regras está justamente a proibição de utilização de redes sociais, que agora está no centro da determinação de Alexandre de Moraes.
O prazo concedido pelo STF começa a contar para que Silveira apresente sua versão sobre o vídeo. Depois disso, o caso poderá ser analisado pela Corte para verificar se as condições do regime aberto foram efetivamente violadas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
