A produção digital utilizada pelo Partido Liberal para representar Jair Bolsonaro durante o lançamento da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro passou do ambiente partidário para a esfera judicial.
A deputada federal Dandara Tonantzin, do PT de Minas Gerais, encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo providências sobre a origem e a autorização do material.
A gravação, produzida com recursos de inteligência artificial, foi apresentada no sábado (25), durante a convenção nacional do PL realizada em São Paulo. O encontro confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência da República.
O conteúdo apareceu em um telão após a interrupção do discurso do senador. Logo no início, a representação digital esclareceu ao público que não se tratava de uma aparição verdadeira, mas de uma simulação da imagem e da voz do ex-presidente.
Na sequência, o vídeo apresentou Flávio como o nome escolhido para dar continuidade ao projeto político associado ao pai. A mensagem pediu apoio ao senador e afirmou que o futuro do país estaria relacionado à sua eleição para o Palácio do Planalto.
Deputada pede esclarecimentos sobre participação de Bolsonaro
No documento enviado ao Supremo, Dandara sustenta que o episódio levanta dúvidas jurídicas relacionadas à autoria, ao consentimento e à eventual participação de Jair Bolsonaro na elaboração da mensagem.
A parlamentar solicita que o ex-presidente seja chamado a esclarecer se escreveu, aprovou ou autorizou o pronunciamento reproduzido por meio da inteligência artificial.
Segundo Dandara, a utilização sintética da imagem e da voz de uma pessoa submetida a medidas judiciais exige uma apuração capaz de identificar todos os responsáveis pela produção e pela exibição do vídeo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Participação ou ausência de autorização
A deputada apresentou duas possibilidades para justificar o pedido de esclarecimentos.
Na primeira, Bolsonaro teria participado da preparação da mensagem ou autorizado conscientemente o uso de sua representação digital. Para Dandara, essa hipótese precisaria ser analisada diante das restrições estabelecidas pelo Supremo.
A segunda possibilidade seria a produção do vídeo sem a autorização do ex-presidente. Nesse cenário, seria necessário verificar se a campanha utilizou uma representação artificial para atribuir a Bolsonaro um pronunciamento político que ele não elaborou nem aprovou.
As duas situações são apresentadas como hipóteses pela parlamentar e ainda dependem de apuração. Não existe, com base no pedido, uma conclusão judicial de que tenha ocorrido descumprimento de medida, desinformação ou crime eleitoral.
Caso também foi levado à PGR
Além do ofício encaminhado a Alexandre de Moraes, Dandara solicitou à Procuradoria-Geral da República a investigação do vídeo.
No pedido à PGR, a deputada afirmou que o material poderia representar propaganda eleitoral irregular e questionou sua compatibilidade com as normas sobre inteligência artificial aplicáveis às eleições de 2026.
Outros parlamentares do PT também apresentaram representações relacionadas ao conteúdo exibido na convenção, ampliando a discussão sobre as responsabilidades do partido, da campanha e dos responsáveis técnicos pela gravação.
Regras eleitorais exigem identificação de conteúdo sintético
As normas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 regulamentam o uso de inteligência artificial na propaganda política.
Entre as exigências está a identificação clara dos materiais sintéticos ou modificados. A resolução também prevê restrições a conteúdos produzidos com IA que violem as demais normas eleitorais ou sejam utilizados para difundir informações falsas e descontextualizadas.
O vídeo apresentado na convenção informou que a imagem e a voz haviam sido simuladas. A presença do aviso, entretanto, não encerra os questionamentos levantados pela deputada sobre consentimento, autoria e possível participação política do ex-presidente.
A análise jurídica deverá considerar o contexto da exibição, as restrições impostas a Bolsonaro, a finalidade eleitoral da mensagem e o processo utilizado para produzir o material.
Inteligência artificial ganha espaço na campanha
O caso coloca em evidência um dos principais desafios das eleições de 2026: o uso de ferramentas capazes de reproduzir de forma realista a aparência, a voz e os gestos de personalidades públicas.
Esses recursos podem ser utilizados em conteúdos identificados como artificiais, mas também criam dúvidas sobre consentimento, responsabilidade e autenticidade das mensagens atribuídas a terceiros.
No episódio envolvendo Bolsonaro, o pedido encaminhado ao STF busca determinar se o pronunciamento digital contou com autorização do ex-presidente e se sua exibição respeitou as medidas judiciais e as regras eleitorais.
Qualquer responsabilização dependerá da análise das autoridades competentes e da comprovação das circunstâncias em que o vídeo foi planejado, produzido, aprovado e exibido.
*Da Agência Fonte Exclusiva
