O processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sofreu uma nova reviravolta na Justiça da Itália. A Corte de Apelação de Roma decidiu cancelar a autorização concedida anteriormente para que a parlamentar fosse entregue às autoridades brasileiras, alegando que as informações apresentadas sobre seu atendimento médico em caso de prisão no Brasil não foram consideradas suficientes.
A decisão foi tomada em 1º de julho e divulgada nesta quinta-feira (23). Segundo os magistrados italianos, os esclarecimentos enviados pelo Brasil não detalharam de forma adequada como seria garantida a continuidade do tratamento de saúde da ex-deputada durante um eventual cumprimento de pena.
Apesar de suspender a autorização de extradição, a Justiça italiana rejeitou os principais argumentos apresentados pela defesa de Zambelli.
A Corte não reconheceu a alegação de perseguição política e também descartou questionamentos relacionados à suposta violação do princípio do juiz natural, ausência de dupla incriminação e problemas no sistema prisional brasileiro.
De acordo com a decisão, a garantia apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acompanhar a situação de saúde da ex-parlamentar e enviar informações periódicas às autoridades italianas não seria suficiente, por si só, para comprovar que o tratamento médico necessário será efetivamente assegurado.
Novo julgamento dependerá de informações do Brasil
Com a decisão, o pedido de extradição retornará para análise da Corte de Apelação de Roma após o envio de novos esclarecimentos pelas autoridades brasileiras. Ainda não foi definida uma data para a próxima avaliação do caso.
O governo brasileiro deverá apresentar informações mais detalhadas sobre as medidas previstas para garantir o atendimento médico de Carla Zambelli, incluindo acompanhamento especializado e fornecimento dos medicamentos necessários.
A expectativa das autoridades brasileiras é que os novos documentos respondam às dúvidas apresentadas pela Justiça italiana e possibilitem a continuidade do processo de extradição.
Decisão não altera condenação no Brasil
A análise feita pela Justiça italiana está restrita aos requisitos legais para a extradição e não representa uma revisão da condenação de Carla Zambelli no Brasil.
Nos processos de extradição, o país responsável pela análise verifica se as exigências previstas em sua legislação e nos acordos internacionais foram cumpridas para autorizar a entrega de uma pessoa solicitada por outro Estado.
Dessa forma, a Corte italiana não reavaliou o julgamento realizado no Brasil nem examinou novamente os argumentos da defesa sobre supostas irregularidades no processo judicial.
A próxima fase da tramitação deverá se concentrar exclusivamente nas garantias oferecidas pelo Brasil sobre as condições de saúde e assistência médica da ex-deputada caso a extradição seja autorizada.
*Da Agência Fonte Exclusiva
