O Rio de Janeiro está entre os sete estados que solicitaram apoio das Forças Armadas para o primeiro turno das eleições gerais de 2026. Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima também encaminharam pedidos à Justiça Eleitoral.
As solicitações não têm necessariamente o mesmo alcance. Dependendo das necessidades identificadas pelos tribunais regionais, o auxílio pode abranger o transporte de urnas, materiais e servidores para regiões de difícil acesso, além da presença de forças federais em localidades consideradas vulneráveis.
No caso do Rio de Janeiro, a principal preocupação é a segurança dos eleitores que vivem em territórios submetidos ao controle armado de traficantes e milicianos, sobretudo na Região Metropolitana.
O pedido foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em sessão realizada no dia 9 de julho. A decisão será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável por avaliar a justificativa e decidir se requisitará formalmente o apoio ao Ministério da Defesa. Portanto, o envio das tropas ainda não é definitivo.
Controle territorial preocupa Justiça Eleitoral
Ao defender a medida, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a realidade da segurança pública fluminense representa um risco específico ao exercício livre do voto.
Segundo o magistrado, a preocupação não se limita à possibilidade de tumultos pontuais no dia da eleição. O tribunal considera que o domínio permanente de determinadas comunidades por organizações criminosas pode resultar em intimidação, restrição de circulação e interferência na escolha dos eleitores.
O TRE-RJ entende que a liberdade do voto pode ser comprometida quando o cidadão precisa atravessar territórios controlados por grupos armados para chegar ao local de votação. A solicitação também recebeu manifestação favorável do governo estadual antes de ser aprovada pela Corte Eleitoral.
A requisição de forças federais segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 21.843, de 2004. A norma determina que cabe ao TSE solicitar o contingente necessário para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.
Os tribunais regionais precisam indicar as localidades onde consideram necessária a presença federal e apresentar as razões que justificam o pedido. O TSE não atua apenas como homologador: a Corte deve avaliar individualmente as circunstâncias apresentadas.
Operação terá limites definidos
Caso a solicitação seja aceita, a Justiça Eleitoral, o Ministério da Defesa e os comandos responsáveis deverão definir o número de militares, as regiões atendidas e as atribuições de cada instituição.
A participação das Forças Armadas poderá ocorrer tanto na proteção de locais de votação quanto no suporte ao deslocamento de urnas, materiais eleitorais e equipes da Justiça Eleitoral. A operação deverá ficar restrita ao período, às localidades e às missões determinadas pelas autoridades eleitorais.
O apoio militar às eleições é adotado em diferentes regiões do país, especialmente em localidades remotas, comunidades indígenas, áreas rurais e territórios onde existem limitações logísticas ou riscos à segurança.
No Rio, o presidente do TRE-RJ destacou que forças federais já foram empregadas em eleições anteriores e avaliou que a experiência contribuiu para a realização dos pleitos sem ocorrências capazes de comprometer a votação.
Gabinete reúne forças de segurança
Além do pedido de reforço federal, o TRE-RJ instalou o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional para as Eleições de 2026. O grupo reúne representantes das forças de segurança municipais, estaduais e federais.
Participam da estrutura órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Ministério Público, administração penitenciária e Comando Militar do Leste.
O gabinete terá a missão de prevenir crimes e outros atos que possam ameaçar eleitores, servidores, locais de votação, urnas e demais estruturas utilizadas no processo eleitoral.
Outro grupo criado pelo tribunal atua especificamente contra a influência do crime organizado no processo político. Uma das frentes prevê a análise e a eventual transferência de seções eleitorais instaladas em áreas de alto risco.
A segunda frente envolve o compartilhamento de informações sobre possíveis vínculos de candidatos com organizações criminosas. Os dados poderão subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro de candidatura.
Participação militar provoca debate
A utilização das Forças Armadas em operações internas também provoca questionamentos entre especialistas em segurança pública.
Os críticos argumentam que militares e policiais civis ou militares possuem missões, treinamentos e regras de atuação diferentes. Para esse grupo, a participação das Forças Armadas deve ser excepcional, temporária e delimitada, sem substituir políticas permanentes de segurança pública.
Outra preocupação é que o emprego recorrente de tropas em áreas urbanas possa ampliar a militarização da gestão de conflitos internos sem enfrentar problemas estruturais, como o domínio territorial de grupos criminosos, a corrupção e a deficiência das instituições estaduais.
Por outro lado, defensores da medida consideram que o reforço federal pode ser necessário quando as forças locais não conseguem garantir plenamente a circulação dos eleitores e o funcionamento das seções eleitorais. Nesse entendimento, a presença temporária das tropas serviria para preservar o voto livre e impedir interferências externas.
Próximas etapas
O pedido encaminhado pelo Rio de Janeiro ainda será examinado pelo plenário do TSE. Se houver aprovação, o tribunal fará a requisição formal ao Ministério da Defesa para a garantia da votação e da apuração.
Somente depois dessa etapa serão definidos o efetivo, as áreas atendidas, a duração da operação e as atribuições dos militares.
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. Um eventual segundo turno para os cargos do Executivo será realizado em 25 de outubro.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
