O governo federal decidiu prolongar a cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto brasileiro por mais dois meses.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira (9) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que optou por manter a alíquota de 12% em razão da recente valorização do petróleo e do aumento das incertezas no cenário internacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a tributação continuará em vigor por até 60 dias. Apesar disso, uma nova análise está prevista para ocorrer dentro de 30 dias, quando o governo avaliará as condições do mercado para decidir se mantém, reduz ou extingue o imposto.
A decisão foi influenciada pelo avanço das tensões no Oriente Médio, especialmente após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã.
O cenário também aumentou as preocupações com a segurança no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde circula cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente. Com o risco de impactos no abastecimento global, o barril do tipo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80.
De acordo com o governo, a manutenção da alíquota busca garantir o fornecimento de matéria-prima para as refinarias nacionais e reduzir possíveis impactos sobre o mercado interno de combustíveis.
Em nota, o Mdic informou que a medida tem caráter regulatório e pretende assegurar condições para o abastecimento doméstico diante das oscilações provocadas pelo cenário geopolítico internacional.
O tributo foi criado em março por meio de uma medida provisória, como forma de compensar a redução de impostos federais sobre o diesel, adotada para conter os efeitos da alta dos combustíveis.
Embora a medida provisória tenha perdido a validade nesta quinta-feira, a cobrança continuará por decisão administrativa da Camex. Como o Imposto de Exportação possui natureza regulatória, sua manutenção não depende de aprovação do Congresso Nacional.
Antes da recente escalada das tensões internacionais, a equipe econômica estudava reduzir gradualmente a alíquota até extingui-la. No entanto, a nova valorização do petróleo levou o governo a adotar uma postura mais cautelosa.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o governo reavalia o cronograma para retirar subsídios concedidos aos combustíveis, destacando que a volatilidade do mercado internacional exige prudência nas próximas decisões.
Enquanto o cenário externo permanecer instável, a tributação de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos seguirá em vigor como instrumento para acompanhar os impactos do mercado internacional sobre a economia brasileira.
*Da Agência Fonte Exclusiva*
