De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número dessas iniciativas cresceu 125% entre 2020 e 2026, passando de 312 para 704 grupos em funcionamento no país.
Previstos na Lei Maria da Penha, esses grupos são aplicados como medida judicial a homens responsabilizados por violência contra mulheres.
A participação não é voluntária, sendo determinada pelo Judiciário como parte de um conjunto de ações voltadas à responsabilização e à reeducação dos agressores.
Segundo o CNJ, a proposta não se limita ao caráter punitivo. O objetivo central das atividades é prevenir a reincidência e promover a reflexão sobre comportamentos, relações de gênero, padrões de convivência e aspectos associados ao machismo estrutural e às dinâmicas de poder que podem estar ligadas à violência.
Os encontros são conduzidos de forma orientada, com debates e atividades que incentivam a análise crítica das atitudes dos participantes e o entendimento dos impactos da violência doméstica sobre as vítimas e a sociedade.
O crescimento no número de grupos reflete uma ampliação da adoção dessa estratégia dentro do sistema de Justiça brasileiro, que busca fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e aprimorar mecanismos de proteção às mulheres.
Como parte desse processo, o CNJ prepara para agosto — mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos — a divulgação de diretrizes para orientar a atuação do Judiciário nessa área.
Também está previsto o lançamento de um manual técnico com normas para padronizar a criação, o funcionamento e o acompanhamento desses grupos em tribunais de todo o país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
