A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina.
A medida tem despertado preocupação entre especialistas, que alertam para possíveis impactos sobre a biodiversidade e os ecossistemas costeiros da região.
Criada no início dos anos 2000, a APA da Baleia Franca ocupa cerca de 130 quilômetros do litoral catarinense, abrangendo municípios como Palhoça, Garopaba, Imbituba, Tubarão e Balneário Rincão.
A unidade de conservação foi criada para proteger a baleia-franca-austral durante seu período reprodutivo no Brasil, além de preservar áreas de restinga, mata nativa e outras espécies da fauna e da flora.
O texto em discussão prevê a retirada de mais de 30 mil hectares da área protegida, extinguindo toda a porção terrestre da unidade e mantendo apenas a faixa marinha, delimitada a partir da linha da maré alta.
Para especialistas, a mudança pode provocar impactos significativos na conservação ambiental. Segundo o chefe da APA da Baleia Franca, Stéfano Diniz, espécies exclusivas da região podem ser diretamente afetadas, como o butiá, planta nativa, e o lagarto Tropidurus imbituba, encontrado apenas no município de Imbituba. A redução da área protegida também pode comprometer habitats essenciais e ampliar os processos de degradação ambiental.
Outro fator apontado é o avanço da ocupação imobiliária na região. Nos últimos anos, empreendimentos de alto padrão foram construídos em áreas próximas à costa, incluindo locais com vegetação de restinga e mata nativa. Parte dessas edificações é alvo de ações judiciais desde 2014 por suspeitas de irregularidades ambientais.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de tramitação por todas as comissões temáticas da Casa.
*Da Agência Fonte Exclusiva
