O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento significativo no número de processos relacionados à discriminação contra a população LGBTQIAPN+.
Os dados mostram crescimento tanto nas ações motivadas por identidade de gênero quanto por orientação sexual, além da ampliação no volume de julgamentos e processos encerrados pelo Judiciário.
Segundo o CNJ, os processos são divididos em duas categorias. A primeira reúne casos de discriminação por identidade de gênero, relacionados à forma como a pessoa se identifica, como transexuais, transgêneros e pessoas não binárias.
A segunda engloba ações motivadas pela orientação sexual, envolvendo situações ligadas à atração afetiva ou sexual, como nos casos de homossexuais, assexuais e outras orientações.
Os novos processos por preconceito relacionado à identidade de gênero praticamente triplicaram em relação ao ano anterior. O total passou de 83 registros em 2024 para 221 em 2025.
O crescimento também foi observado nas decisões judiciais. O número de processos julgados aumentou de 24 para 102 no mesmo período, enquanto as ações baixadas — aquelas encerradas ou encaminhadas para outras instâncias — passaram de 43 para 116.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que a elevação dos números demonstra uma maior presença dessas demandas no sistema judiciário e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à ampliação da proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+.
A mesma tendência foi registrada nos processos envolvendo discriminação por orientação sexual. Em 2024, foram protocoladas 167 novas ações.
Já em 2025, esse número subiu para 317. Os processos julgados cresceram de 51 para 164, enquanto as ações baixadas passaram de 62 para 175.
Os dados parciais de 2026, contabilizados até 31 de maio, indicam que o avanço continua. Nesse período, foram registrados 105 novos processos relacionados à identidade de gênero e outros 173 referentes à discriminação por orientação sexual.
De acordo com o CNJ, parte desse crescimento está relacionada à adoção de novas normas, ao aprimoramento dos sistemas de registro de dados e à capacitação de profissionais do Judiciário, medidas que ampliaram o acesso da população LGBTQIAPN+ à Justiça.
Entre os principais avanços destacados pelo órgão estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil, fortalecendo a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
