Após mais de três anos de prisão preventiva e de um julgamento que mobilizou o país, Monique Medeiros deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4).
A liberação ocorreu após decisão da Justiça que concedeu perdão judicial à mãe de Henry Borel, morto em março de 2021.
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri decidiu desclassificar a acusação contra Monique de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, caracterizado pela ausência dessa intenção.
Ela também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das agressões sofridas pelo filho. Como já havia permanecido presa preventivamente por período superior à pena aplicada, a punição foi considerada integralmente cumprida.
Apesar da decisão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou que pretende recorrer da sentença.
O promotor Fábio Vieira afirmou que, na avaliação da acusação, a conclusão dos jurados indicaria responsabilidade de Monique em relação à morte de Henry, motivo pelo qual ela também deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
No mesmo julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão.
Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Durante os debates no plenário, a acusação destacou relatos de comportamentos violentos atribuídos a Jairinho contra mulheres e crianças.
Entre os episódios mencionados estava uma declaração da própria Monique, segundo a qual o então companheiro teria pulado o muro de sua residência e a agredido motivado por ciúmes.
Para o Ministério Público, Monique deixou de agir mesmo diante de indícios de que o filho estaria sendo vítima de violência.
Segundo a acusação, ela tinha o dever legal de proteger a criança e não tomou medidas para impedir a continuidade das agressões.
Já os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, responsáveis pela defesa de Monique, ressaltaram que a decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri, instituição prevista na Constituição Federal e responsável por julgar crimes contra a vida.
Em nota, os defensores afirmaram que o veredito resultou da análise das provas apresentadas ao longo do processo.
A defesa sustentou durante todo o julgamento que Monique jamais praticou agressões contra Henry e que não conseguiu identificar, em tempo hábil, a violência que estaria sendo praticada por Jairinho.
Os advogados classificaram a morte do menino como uma tragédia irreparável e defenderam uma reflexão mais ampla sobre violência doméstica, relações abusivas e os impactos da exposição pública sofrida por mulheres que também podem ser vítimas desses contextos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
