TSE mantém a inelegibilidade de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar até 2030. STF definirá se o Rio de Janeiro terá eleição direta ou indireta para escolha do governador interino.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (2), manter a condenação que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, até 2030.
Por maioria de 5 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram a decisão tomada em março deste ano. A mesma decisão foi aplicada ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
A condenação tem origem em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades na contratação de servidores temporários por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
Segundo a acusação, houve utilização indevida da estrutura pública para beneficiar a campanha à reeleição de Castro. O Ministério Público sustentou que milhares de contratações temporárias ocorreram sem respaldo legal e que recursos públicos foram descentralizados para entidades sem vínculo direto com a administração estadual.
De acordo com os autos do processo, a movimentação de recursos permitiu a contratação de aproximadamente 27,6 mil pessoas, gerando despesas que ultrapassaram R$ 248 milhões.
Apesar da manutenção da inelegibilidade, o julgamento do TSE não encerra a discussão sobre a sucessão no governo fluminense. A definição sobre a forma de escolha do próximo governador interino dependerá de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate gira em torno da realização de eleições diretas, com participação dos eleitores, ou indiretas, conduzidas pelos deputados estaduais da Alerj. O tema ganhou destaque após Claudio Castro renunciar ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
A renúncia ocorreu às vésperas do prazo final previsto pela legislação eleitoral e foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de influenciar o modelo de sucessão adotado no estado.
O PSD, legenda que apoia a pré-candidatura do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defende junto ao STF a realização de eleições diretas para o mandato-tampão.
A necessidade de uma nova eleição surgiu devido ao esvaziamento da linha sucessória estadual. Em 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga.
Posteriormente, Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj e ocupava posição na linha sucessória, teve seu mandato cassado.
Com isso, o deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa, pleiteou assumir interinamente o comando do Executivo estadual. No entanto, o STF determinou que a questão aguarde uma decisão definitiva da Corte.
Enquanto o impasse jurídico permanece, o governo do Rio de Janeiro segue sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro.
*Da Agência Fonte Exclusiva
