A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem corte nos salários.
O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários após semanas de negociações entre lideranças do Congresso Nacional e integrantes do governo federal.
A proposta ganhou destaque principalmente por atingir diretamente o modelo conhecido como escala 6×1, adotado em diversos setores da economia, no qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, e contou com articulação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Pela proposta, as empresas terão prazo de até um ano para adaptar as novas regras trabalhistas. O início da implementação ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, com redução inicial de duas horas na jornada semanal.
Agora, o texto seguirá para análise no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação, conforme exige o rito constitucional para mudanças na Constituição Federal.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto ainda deverá passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, afirmou que o tema mobilizou forte participação popular durante os debates realizados nas últimas semanas.
Segundo ele, milhares de pessoas acompanharam as discussões sobre a proposta de redução da jornada de trabalho.
“Em menos de um mês, esta comissão já esteve entre as que mais realizaram horas de debate na Câmara, o que demonstra o interesse da sociedade sobre o assunto”, declarou.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos com movimentos que defendem mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de melhorias na saúde física e mental dos trabalhadores.
Setores empresariais, por outro lado, acompanham a tramitação com cautela e avaliam os impactos econômicos e operacionais da mudança.
*Da Agência Fonte Exclusiva
