O Rio de Janeiro passou a ampliar as ações de conscientização sobre métodos contraceptivos e planejamento reprodutivo com a inclusão do implante subdérmico contraceptivo nas campanhas informativas realizadas pelo estado.
A medida foi oficializada por meio da Lei 11.194/26, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sanção do Poder Executivo.
O texto tem autoria do ex-deputado Daniel Martins e altera dispositivos da Lei 10.348/24.
Com a mudança, campanhas educativas promovidas pelo estado deverão divulgar informações sobre o implante subdérmico, método contraceptivo de longa duração considerado altamente eficaz na prevenção da gravidez não planejada.
A legislação já previa a divulgação de diferentes métodos contraceptivos, incluindo anticoncepcionais orais, DIU hormonal e de cobre, preservativos masculino e feminino, injeções contraceptivas, diafragma, laqueadura, vasectomia e contracepção de emergência.
Além de ampliar o conteúdo informativo, a nova norma determina que as campanhas apresentem orientações sobre o funcionamento, eficácia e tempo de duração dos métodos disponíveis, especialmente os de longa duração, que possuem índices reduzidos de falha quando utilizados corretamente.
As ações poderão incluir palestras educativas, distribuição de materiais digitais e impressos, além da instalação de cartazes em unidades de saúde e locais de grande circulação.
Segundo o autor da proposta, a ampliação do acesso à informação busca fortalecer o direito ao planejamento familiar e contribuir para a redução da gravidez não planejada, especialmente entre adolescentes e jovens.
A proposta também destaca que o acesso a informações baseadas em evidências científicas pode auxiliar na autonomia reprodutiva e reduzir impactos sociais, educacionais e econômicos relacionados à gravidez precoce.
*Da Agência Fonte Exclusiva
