A discussão sobre a possibilidade de exclusão de autistas nível 1 de benefícios fiscais, como a isenção na compra de veículos, revela mais do que um debate tributário. Ela expõe uma lógica social perigosa: a ideia de que só merece suporte quem demonstra sofrimento visível.
Nos últimos dias, a discussão no STF reacendeu um debate delicado dentro da própria comunidade do autismo: quem deve ou não ter acesso a esses direitos?
O argumento costuma girar em torno da necessidade de corrigir excessos e direcionar benefícios para casos considerados mais graves.
Mas existe um problema importante nisso. Quando começamos a dividir pessoas autistas entre aquelas consideradas funcionais demais e aquelas vistas como graves o suficiente, criamos uma hierarquia do sofrimento.
Esse tipo de divisão não amplia o cuidado. Ao contrário, empurra para a margem justamente aqueles que já têm suas dificuldades menos reconhecidas.
O chamado nível 1 de suporte não significa ausência de dificuldades nem independência plena. Muitas pessoas autistas conseguem estudar, trabalhar, dirigir ou manter uma rotina aparentemente estável, mas isso não elimina a sobrecarga, a exaustão social e o sofrimento emocional que, muitas vezes, só se tornam visíveis quando já há crise ou colapso.
Essa invisibilização se torna ainda mais grave quando falamos sobre mulheres autistas.
Estudos internacionais apontam taxas alarmantes de violência sexual contra esse grupo, com índices muito superiores aos observados na população geral.
Uma pesquisa publicada na Frontiers in Behavioral Neuroscience encontrou que quase nove em cada dez mulheres autistas participantes relataram ter sofrido algum tipo de violência sexual.
Outro estudo, publicado no Journal of Autism and Developmental Disorders, identificou taxas mais altas de abuso e violência sexual entre adultos autistas quando comparados a adultos não autistas.
Esses dados importam porque muitas dessas mulheres são justamente aquelas consideradas funcionais. O desejo de pertencimento, a tentativa constante de adaptação e uma leitura social diferente das interações podem aumentar situações de vulnerabilidade. Em muitos casos, sinais de manipulação, coerção ou intenção abusiva que parecem evidentes para pessoas neurotípicas não são percebidos da mesma forma por pessoas autistas.
Mas essa vulnerabilidade não se restringe às mulheres. Pesquisas também apontam maiores índices de ansiedade, depressão, isolamento social e risco suicida entre pessoas autistas sem deficiência intelectual, especialmente quando há camuflagem social prolongada, sentimento de não pertencimento e falta de suporte adequado.
A aparente funcionalidade, portanto, não reduz necessariamente sofrimento, vulnerabilidade ou necessidade de apoio. Muitas vezes, apenas torna tudo menos visível. Por isso, retirar direitos de quem já enfrenta invisibilização social não corrige distorções. Aprofunda apagamentos.
Benefícios fiscais, assim como outros direitos garantidos às pessoas autistas, não existem para recompensar quem sofre mais. Eles funcionam como instrumentos de acessibilidade, autonomia e redução de barreiras concretas na vida diária.
Excluir autistas nível 1 desses direitos não é apenas uma decisão administrativa. É um recado social perigoso: se a sua condição não aparece o suficiente, talvez ela não seja reconhecida.
*Da Agência Fonte Exclusiva
