A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural de Campos segue ampliando as ações de apoio aos trabalhadores do campo, com foco na regularização documental e no fortalecimento da agricultura familiar.
Na última quarta-feira (13), foram emitidas 13 inscrições estaduais para produtores atendidos pela Associação de Produtores Rurais Oziel Alves II, no Assentamento Cícero Guedes, em Cambaíba.
O documento é considerado fundamental para a formalização da atividade rural, permitindo que os produtores ampliem o acesso a programas públicos, comercialização da produção e linhas de crédito.
A ação acontece poucas semanas após 185 famílias do assentamento receberem os Contratos de Concessão de Uso (CCU) das áreas da antiga Usina Cambahyba, entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O contrato garante maior segurança jurídica às famílias para permanência e desenvolvimento das atividades agrícolas.
Com a inscrição estadual, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o CCU, os produtores passam a reunir a documentação necessária para emissão de notas fiscais, participação em programas de compra institucional e acesso a financiamentos rurais.
Entre os programas que exigem a regularização estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permitem a venda direta da produção rural para órgãos públicos.
Além da emissão de documentos, a Secretaria Municipal de Agricultura também oferece orientação técnica aos produtores, com acompanhamento de profissionais das áreas de agronomia e medicina veterinária, auxiliando no desenvolvimento da produção e na organização das propriedades.
Os atendimentos aos agricultores são realizados na Casa do Produtor Rural, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 180, no bairro Pecuária, em Campos dos Goytacazes. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
*Da Agência Fonte Exclusiva
