A Secretaria Municipal de Fazenda de Rio das Ostras concluiu a implantação de uma nova ferramenta digital voltada à modernização do processo de transferências imobiliárias no município.
A iniciativa automatiza o envio e o recebimento de informações cartoriais, eliminando a necessidade de atendimento presencial para milhares de solicitações anuais.
O sistema funciona a partir da integração com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, que reúne dados enviados pelos cartórios de todo o país. Com isso, a comunicação de compra e venda de imóveis passa a ser feita de forma eletrônica, reduzindo a burocracia e acelerando a atualização do cadastro imobiliário municipal.
Segundo a prefeitura, a mudança impacta cerca de 3 mil processos por ano, que antes exigiam comparecimento ao setor de protocolo da Secretaria de Fazenda.
Agora, contribuintes que realizaram registro de imóveis a partir de 1º de janeiro de 2025 estão automaticamente dispensados do atendimento presencial, já que as informações passam a ser transmitidas diretamente pelo sistema integrado.
A medida faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos em Rio das Ostras e busca tornar a gestão tributária mais eficiente e precisa. Além da redução da burocracia, a expectativa é de melhoria na qualidade dos dados cadastrais utilizados pelo município.
Apesar dos avanços, a nova regra não tem efeito retroativo. Imóveis adquiridos em anos anteriores ainda exigem a comunicação formal junto à administração municipal. Também permanecem obrigatórias as regularizações em casos de registros que não tenham sido formalizados em cartório.
A Prefeitura alerta ainda que a atualização automática não será realizada quando houver inconsistências cadastrais, como divergências de CPF ou CNPJ dos proprietários, sendo necessária a regularização prévia para acesso ao novo modelo digital.
De acordo com o subsecretário de Administração Tributária de Rio das Ostras, Nelzir Mello, a integração ao sistema nacional representa um avanço na gestão pública.
“Com a integração ao Sistema Nacional devemos alcançar uma gestão tributária mais precisa e melhorar a qualidade dos dados cadastrais do Município, otimizando o atendimento à população e o controle fiscal”, afirmou.
A expectativa é de que a ferramenta reduza filas, acelere processos internos e fortaleça a modernização administrativa no município.
*Da Agência Fonte Exclusiva
