Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penas para agentes de segurança pública que forem condenados por homicídio em casos de uso excessivo da força.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Alfredo Alves Cavalcante (PT-SP) e surge após episódios recentes registrados no estado de São Paulo envolvendo ações de policiais militares e guardas civis metropolitanos.
Entre os casos citados estão a morte de Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, ocorrida no dia 3 de abril durante uma abordagem policial na zona leste da capital paulista, e o caso do entregador Douglas Renato Sheaffer, baleado no dia 10 por um guarda civil metropolitano nas proximidades do Parque Ibirapuera.
O agente envolvido foi preso em flagrante, mas acabou liberado após pagamento de fiança.
O texto propõe alteração no Código Penal para aumentar em até dois terços a pena de agentes de segurança que, em serviço ou fora dele, forem responsáveis por homicídio quando a vítima estiver desarmada ou não representar risco à vida do policial ou de terceiros.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é coibir abusos e reforçar a proteção ao direito à vida, além de acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Dados da segurança pública de São Paulo indicam que, no ano passado, 808 pessoas morreram em ações da Polícia Militar no estado.
Em fevereiro deste ano, cerca de 22% das mortes violentas registradas foram atribuídas a intervenções policiais.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
*Da Agência Fonte Exclusiva
