O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 8 de abril o julgamento que deve definir o formato da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão vai estabelecer se a escolha do novo governador será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pelos deputados estaduais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta segunda-feira (30). Segundo o comunicado, a análise seguirá princípios constitucionais como legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, com o objetivo de orientar o processo sucessório no estado.
O julgamento ocorre em meio a decisões divergentes dentro do próprio STF. Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta para o cargo de governador. A medida atendeu a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) no Rio, que defende a realização de eleições diretas para o mandato que vai até 31 de dezembro de 2026.
Na decisão, Zanin argumentou que a renúncia do então governador Cláudio Castro poderia configurar tentativa de contornar regras eleitorais. O entendimento do ministro diverge da maioria da Corte, que havia validado a possibilidade de eleição indireta ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 no mesmo dia.
Até que o plenário chegue a uma definição, ficou determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o comando do estado.
A crise institucional se agravou após decisões conflitantes em diferentes esferas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a eleger um novo presidente que assumiria o governo provisoriamente, mas a votação foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, então presidente em exercício do TJRJ.
Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para esta terça-feira (31) uma sessão para recontagem de votos das eleições de 2022 para deputado estadual. A medida pode impactar diretamente a composição da Alerj, já que envolve a possível perda de mandato de Ricardo Bacellar.
O cenário de incerteza teve início com a renúncia de Cláudio Castro ao governo, no último dia 23, para disputar uma vaga no Senado. A linha sucessória, no entanto, estava comprometida: o vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo anteriormente ao assumir função no Tribunal de Contas do Estado, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.
A situação se tornou ainda mais complexa após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou Castro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A mesma decisão também atingiu Rodrigo Bacellar, além de impor multa a Pampolha. O ex-governador informou que pretende recorrer.
Diante desse conjunto de fatores, o julgamento do STF no dia 8 de abril é considerado crucial para definir o rumo da sucessão estadual e encerrar o impasse político e jurídico no Rio de Janeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva
