O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades no INSS recomenda o indiciamento de 216 pessoas por suposta participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O documento, que ultrapassa 4 mil páginas, começou a ser apresentado nesta sexta-feira (27) pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar, após o STF negar a prorrogação dos trabalhos da comissão no dia anterior.
A sessão foi conduzida pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana, que informou que, após a leitura, seria concedido prazo para análise do texto antes da votação. A expectativa é de que parlamentares apresentem uma versão alternativa ao relatório principal.
Entre os nomes citados está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema. Também foram incluídos familiares dele e operadores financeiros que, segundo o relatório, teriam atuado na intermediação das operações.
A lista reúne ainda ex-ministros da Previdência, como Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, além de ex-presidentes do INSS e servidores do órgão. Parlamentares em exercício e empresários também aparecem entre os investigados.
O relatório menciona ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha, de deputados federais e de um deputado estadual, além do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o documento, ele teria recebido valores ligados ao esquema por meio de terceiros — alegação que ainda deverá ser analisada pelas autoridades competentes.
Outros nomes ligados a entidades representativas e instituições financeiras também aparecem no relatório, incluindo dirigentes de confederações e executivos de bancos que operam crédito consignado.
Os investigados são apontados por uma série de possíveis crimes, como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas, entre outros delitos relacionados à administração pública e ao sistema financeiro.
Apesar das recomendações, o indiciamento feito pela CPMI não implica automaticamente em processo judicial. Para que os citados se tornem réus, é necessário que o Ministério Público apresente denúncia formal, que deverá ser aceita pela Justiça.
A apuração da comissão teve como foco principal um esquema que teria realizado descontos irregulares diretamente nos benefícios previdenciários, afetando aposentados e pensionistas em diversas regiões do país.
A reportagem informa que buscou contato com as defesas dos citados e permanece aberta para manifestações.
*Da Agência Fonte Exclusiva
