Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a permitir a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e deve alterar a dinâmica de consumo, ao integrar serviços de saúde ao ambiente de compras do dia a dia.
Apesar da liberação, a norma estabelece critérios rigorosos para o funcionamento desses espaços. Os medicamentos não poderão ser expostos ou vendidos nas mesmas prateleiras dos produtos comuns. As farmácias deverão operar em áreas separadas, com estrutura adequada e controle específico para garantir a segurança sanitária.
Outro ponto central da legislação é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional será responsável por orientar os consumidores, assegurar o uso correto dos medicamentos e garantir o cumprimento das exigências legais.
Os estabelecimentos também precisarão seguir todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das vigilâncias sanitárias locais. Isso inclui regras sobre armazenamento, conservação, transporte e comercialização de medicamentos.
No caso de medicamentos controlados, as exigências permanecem ainda mais rigorosas, com necessidade de receita médica, registro das vendas e controle específico para evitar irregularidades.
A proposta busca ampliar o acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos, oferecendo mais praticidade ao consumidor, que poderá resolver diferentes necessidades em um único local.
Por outro lado, a mudança também gera discussões no setor. Especialistas apontam possíveis impactos na concorrência com farmácias tradicionais e destacam a importância de fiscalização contínua para garantir que as normas sejam cumpridas.
A expectativa é de que a medida impulsione o mercado, aumente a oferta de serviços e traga mais conveniência, sem comprometer a segurança do consumidor.
*Da Agência Fonte Exclusiva
