O governo federal apresentou uma proposta para reduzir o impacto da alta do diesel no Brasil: zerar temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível importado. A medida depende da adesão dos estados e do Distrito Federal e prevê compensação parcial por parte da União.
A iniciativa foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada nesta quarta-feira (18).
De acordo com a equipe econômica, a isenção do imposto pode representar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os estados. Como contrapartida, o governo federal se compromete a cobrir metade desse valor, cerca de R$ 1,5 bilhão mensais.
A proposta tem caráter temporário e deve vigorar até o dia 31 de maio. Caso seja aprovada, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo dividido entre estados e União.
A medida surge em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Esse cenário tem elevado o custo do diesel importado, o que preocupa o governo brasileiro, já que cerca de 30% do consumo nacional depende de compras externas. Segundo Durigan, os preços internacionais têm se distanciado dos praticados internamente, o que pode afetar o abastecimento.
A decisão final sobre a adoção da medida caberá aos governadores. O tema deve avançar até o próximo dia 27, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo.
A proposta foi construída após resistência inicial dos estados em abrir mão de arrecadação sem garantias de compensação. Desta vez, o governo federal busca um acordo negociado, evitando medidas unilaterais.
Durigan ressaltou que a estratégia prioriza o diálogo federativo e o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor.
A proposta de zerar o ICMS se soma a outras medidas já adotadas pelo governo para conter os preços dos combustíveis. Entre elas, estão a redução de tributos federais como PIS e Cofins sobre o diesel, além de incentivos à produção interna.
Também foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. A iniciativa busca aumentar a transparência e coibir práticas abusivas nos preços.
Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram mais prazo para avaliar a adesão ao acordo com a ANP.
O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma nova paralisação de caminhoneiros, motivada pela alta do diesel. O governo tenta evitar um cenário semelhante ao da greve de 2018, que provocou desabastecimento e forte impacto econômico no país.
A equipe econômica afirma que o conjunto de medidas busca garantir o fornecimento de combustível, reduzir pressões inflacionárias e preservar o equilíbrio das contas públicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
