Parlamentares que integram a CPI Mista que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir mais tempo para a continuidade dos trabalhos da comissão.
O mandato atual do colegiado termina em 28 de março, e os integrantes pedem a ampliação do prazo por mais 120 dias.
O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança assinado pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel van Hattem.
No documento encaminhado à Corte, os parlamentares afirmam que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, teria deixado de receber e de realizar a leitura do requerimento que solicita a prorrogação das atividades da CPI.
Os autores da ação também solicitaram que o caso seja analisado pelo ministro André Mendonça. Segundo os parlamentares, o magistrado já possui conhecimento do contexto das investigações envolvendo supostas fraudes relacionadas ao sistema de benefícios previdenciários.
De acordo com as regras do Congresso Nacional, a prorrogação do funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito mista exige o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares. Isso corresponde a 171 deputados e 27 senadores.
O requerimento apresentado pelos integrantes da CPI ultrapassou esse número mínimo, reunindo 175 assinaturas de deputados e 29 de senadores. Ainda assim, o procedimento depende da leitura oficial do pedido durante sessão conjunta do Congresso.
Segundo o senador Carlos Viana, as próximas sessões conjuntas estão previstas para os dias 17, 24 e 25 de março, mas nenhuma delas possui caráter deliberativo.
Isso pode impedir que o pedido de prorrogação seja formalmente analisado antes do encerramento do prazo da comissão.
*Da Agência Fonte Exclusiva
