O Partido Liberal (PL) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação questionando a condução da política fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda sustenta que o Executivo estaria operando um “orçamento paralelo” ao manter despesas relevantes fora das regras do arcabouço fiscal.
A ação foi protocolada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pede que o STF reconheça um quadro de inconstitucionalidade na forma como as contas públicas vêm sendo administradas. O partido também solicita que práticas consideradas irregulares sejam proibidas e que haja maior transparência na apuração dos resultados fiscais.
No documento, o PL argumenta que a exclusão de gastos e renúncias de receita distorce o resultado fiscal oficial, criando um cenário em que os números apresentados não refletem a real situação das finanças públicas. Para sustentar a tese, a sigla cita dados como o déficit primário registrado em 2025 e o crescimento da dívida pública federal, que já se aproxima de R$ 10 trilhões.
Entre os exemplos apontados está o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio. Segundo o partido, a execução do programa por meio de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal permitiria a ampliação de despesas sem o devido enquadramento nas regras fiscais vigentes.
A legenda também defende a criação de um Conselho de Gestão Fiscal permanente, além de sugerir que o próprio STF acompanhe a execução orçamentária da União. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
