Com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (3) uma operação de fiscalização em meios de hospedagem da cidade para identificar menores desacompanhados ou sem autorização dos responsáveis, prática proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação contou com equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, incluindo a Secretaria Adjunta da Juventude e a Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência.
Foram vistoriados 16 hotéis nas regiões da Praia do Forte e da Passagem, conferindo listas de hóspedes. Na maioria dos casos, não foram constatadas irregularidades.
Nos locais em que menores estavam hospedados sem autorização, os responsáveis foram acionados imediatamente para regularizar a situação, sob risco de acionamento da Polícia Civil e encaminhamento da criança ao abrigo municipal pelo Conselho Tutelar.
Todos os hotéis receberam orientações e advertências, e fiscais do Procon afixaram adesivos informando sobre a proibição de hospedagem de menores desacompanhados e sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme a Lei Municipal 2.726/2016.
Segundo Mônica Bonioli, coordenadora geral do Procon Cabo Frio:
“Essa ação é fundamental para proteger crianças e adolescentes, garantindo segurança e bem-estar. Levaremos a fiscalização a todos os meios de hospedagem de Cabo Frio, prevenindo a exploração dos menores, especialmente neste período pré-Carnaval.”
*Da Agência Fonte Exclusiva
