A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou um novo conjunto de regras que marca uma mudança histórica no uso medicinal da cannabis no Brasil. A decisão, publicada em 28 de janeiro de 2026, regulamenta a produção da planta para fins terapêuticos e farmacêuticos, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a nova norma, empresas, universidades, centros de pesquisa e associações de pacientes passam a ter autorização para cultivar cannabis no país, desde que sigam critérios rigorosos de controle sanitário e rastreabilidade. Antes da medida, a produção era limitada à importação de insumos ou produtos prontos para uso.
A regulamentação também amplia as formas de utilização terapêutica da cannabis, autorizando produtos via bucal, sublingual e dermatológica. Até então, as liberações eram predominantemente para medicamentos orais ou inaláveis.
Além disso, a venda de canabidiol em farmácias de manipulação passou a ser permitida mediante prescrição médica, o que pode reduzir custos e facilitar o acesso de pacientes que dependem dessas terapias.
Especialistas destacam que essas mudanças representam uma esperança para milhares de brasileiros que utilizam a cannabis medicinal no tratamento de doenças como epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer e outras condições graves. O setor também projeta crescimento significativo nos próximos anos, impulsionado pelo aumento do acesso e pela regulamentação mais clara.
A Anvisa reforçou que o uso recreativo da cannabis continua proibido, e que as novas regras se aplicam exclusivamente a fins terapêuticos e científicos, garantindo fiscalização e medidas de segurança que conciliam inovação e proteção à saúde pública.
*Da Agência Fonte Exclusiva
