O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que reduz as penas de condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após um café da manhã com jornalistas. Lula afirmou que considera inadequado discutir redução de penas enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda julga os responsáveis pelos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito precisam ser tratados com rigor para evitar que episódios semelhantes se repitam no futuro. Para ele, relativizar os ataques às instituições representa um risco à própria democracia.
O presidente também reforçou que o processo deve avançar para além da punição dos executores, alcançando aqueles que financiaram e incentivaram os atos golpistas. “Tem gente que quer que a gente esqueça o que aconteceu, mas a gente não pode esquecer”, declarou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), com 48 votos a favor e 25 contra, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como uma forma de pacificação nacional.
Parlamentares contrários ao projeto argumentam que a proposta atende a interesses políticos específicos e fragiliza a resposta institucional aos ataques contra a ordem democrática. O texto pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto comando das Forças Armadas envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
A proposta altera a dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação apenas da pena mais grave quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto. Além disso, reduz o tempo necessário para progressão do regime de prisão.
Diante do avanço do projeto, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no STF para tentar barrar a tramitação do texto.
Durante o encontro com a imprensa, Lula estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad, Rui Costa, Mauro Vieira e Marina Silva. O presidente reafirmou que a defesa da democracia é uma prioridade do seu governo e que decisões institucionais precisam respeitar a gravidade dos crimes cometidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
