O Ministério dos Transportes divulgou uma minuta que propõe mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento sugere a possibilidade de realizar o exame prático em carros automáticos mesmo para categorias que autorizam a condução de veículos manuais, além de tornar facultativa a frequência em autoescolas.
De acordo com a pasta, o objetivo da medida é reduzir custos e burocracia, tornando o acesso à habilitação mais simples e acessível. Atualmente, as aulas em autoescolas e a utilização de veículos manuais são requisitos obrigatórios para quem pretende obter a CNH.
A proposta também busca aproximar o processo brasileiro das práticas adotadas em países desenvolvidos, onde a formação de condutores é mais flexível e adaptada à realidade tecnológica dos veículos modernos, cada vez mais automatizados.
Por outro lado, especialistas e representantes do setor de formação de condutores alertam que as mudanças podem gerar impactos econômicos e de segurança, já que a redução de aulas obrigatórias pode diminuir a qualidade da preparação dos novos motoristas.
Entidades ligadas às autoescolas avaliam que a medida, caso aprovada, pode resultar em demissões e fechamento de empresas, especialmente em cidades menores.
Ainda segundo o Ministério dos Transportes, a minuta faz parte de um conjunto de ajustes na regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será submetida a consulta pública antes de ser implementada.
A proposta não altera as exigências médicas, teóricas ou de idade mínima, mas pretende simplificar o caminho até a obtenção da CNH, reduzindo etapas consideradas excessivamente burocráticas.
Se aprovada, as novas regras deverão ser regulamentadas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com previsão de aplicação progressiva em todo o país.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
