A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec), voltado para o enfrentamento das mudanças climáticas e a prevenção de desastres. A medida, proposta pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSD), foi aprovada em segunda discussão por 60 parlamentares e será promulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União).
Os recursos do fundo virão de 2% dos royalties e participações especiais incidentes sobre petróleo e gás natural extraídos da camada de pré-sal. Segundo cálculos baseados nos dados de 2024, o Funpdec poderá arrecadar cerca de R$ 316 milhões anuais.
O deputado Luiz Paulo destacou que a criação do fundo não comprometerá outros instrumentos financeiros já existentes, como o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que mantém seus 5% de royalties preservados. Já a deputada Lucinha celebrou a iniciativa, ressaltando que a medida permitirá respostas mais rápidas em casos de enchentes e catástrofes que afetam diretamente a população.
O Projeto de Lei Complementar 37/25, que regulamenta o Funpdec, ainda será apreciado pela Alerj e prevê outras fontes potenciais de receita, como recursos vinculados à Reforma Tributária e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados em ações de prevenção, proteção e mitigação de riscos, especialmente em áreas vulneráveis. O uso do fundo não poderá ser destinado ao pagamento de pessoal ou despesas administrativas fora de sua finalidade.
O subsecretário da Defesa Civil, coronel Lauro César Botto Maia, classificou a aprovação como um “divisor de águas”, destacando que a medida permitirá planejamento estruturado. Atualmente, apenas cerca de dez municípios fluminenses possuem sistemas de Defesa Civil robustos. Com o novo fundo, a expectativa é ampliar a capacidade de resposta em todo o estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
