O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nota oficial na qual classifica como “ilegal e lamentável” a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A sanção, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, bloqueia todos os bens que Viviane possa ter nos EUA.
Em comunicado divulgado pelo STF, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e, ainda, “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro reforçou que as instituições brasileiras “são fortes e sólidas” e que os juízes do país não aceitarão “coações ou obstruções” no exercício de suas funções.
Justificativa norte-americana
Do lado americano, a sanção é justificada como parte de uma retaliação ao ministro, que já havia sido penalizado em julho. O secretário Scott Bessent declarou que a medida foi tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” a Alexandre de Moraes, a quem o governo Trump acusa de ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.
Como consequência, o casal fica impedido de realizar transações com cidadãos ou empresas dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Solidariedade e contexto
O ministro do STF Flávio Dino manifestou solidariedade a Moraes e a Viviane, lamentando a “injusta punição” e afirmando que “séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estão sendo atingidos de modo tão absurdo”.
A sanção à esposa de Moraes ocorre no contexto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump, pelo STF. A empresa de advocacia da qual Viviane e dois dos filhos do casal são sócios, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também foi alvo da mesma lei.
Da Agência Fonte Exclusiva.
