A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando a responsabilização civil do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pedindo medidas contra omissões do Estado brasileiro frente às sanções aplicadas pelos Estados Unidos.
A ação, protocolada na quarta-feira (30), visa reagir juridicamente à crescente interferência de agentes estrangeiros – tanto estatais, como o governo norte-americano, quanto privados, como as grandes empresas de tecnologia – sobre a legislação e a soberania brasileira. Eduardo Bolsonaro é apontado como um dos articuladores dessas interferências, inclusive participando ativamente das sanções econômicas impostas pelos EUA ao Brasil.
Os juristas solicitam ao STF que reforce a soberania do país nas esferas normativa, fiscal e informacional; obrigue as big techs a seguirem a legislação brasileira; crie uma tributação progressiva sobre essas empresas; e declare nulas quaisquer sanções estrangeiras que interfiram na autonomia nacional.
A ação também pede que Eduardo Bolsonaro seja responsabilizado civilmente pelos prejuízos ao país, apontando sua atuação na tentativa de obstrução de investigações, prática de coação e esforços para desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Segundo o documento, o parlamentar influenciou diretamente a decisão de Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e de suspender vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota, Eduardo Bolsonaro reconheceu sua participação nas articulações, afirmando que trabalhou para que as medidas atingissem “o alvo correto”, poupando o povo e o setor produtivo. Ele justificou a sanção como uma ação política e jurídica para punir autoridades que, segundo ele, violaram o Estado de Direito.
A ABJD ainda denuncia que o chamado “tarifaço” é, na verdade, uma retaliação política contra a regulação de plataformas digitais no Brasil, influenciada por lobbies das big techs. A medida, segundo os juristas, atinge não apenas a economia brasileira, mas enfraquece a proteção de dados, abre espaço para desinformação e compromete o funcionamento das instituições democráticas.
“Nossa ação busca garantir que nenhum governo ou corporação estrangeira se sobreponha à Constituição ou à vontade do povo brasileiro”, declarou Tereza Mansi, integrante da Executiva Nacional da ABJD.
Da Agência Fonte Exclusiva.
