O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky, instrumento que permite punir indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (30), o Departamento do Tesouro americano alegou que Moraes promoveu “detenções arbitrárias” e “censura sistemática”, sem apresentar provas concretas.
“O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) está sancionando Alexandre de Moraes por abusar de sua autoridade, autorizando prisões preventivas e restringindo a liberdade de expressão”, afirmou o Tesouro. O secretário Scott Bessent acusou Moraes de conduzir uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos, incluindo perseguições a críticos do governo, jornalistas e até o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As acusações citam ordens para remoção de perfis de redes sociais, bloqueios de contas, congelamento de bens, mandados de busca e apreensão e a revogação de passaportes de opositores, inclusive residentes nos EUA. O documento também menciona tentativas de banir plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble.
A medida segue os termos da Ordem Executiva 13818 e, segundo o Tesouro, visa responsabilizar indivíduos que ameacem a liberdade e os interesses americanos. No último dia 18, os EUA já haviam revogado os vistos de Moraes e de seus familiares, além de outros ministros do STF, como Barroso, Toffoli, Zanin, Dino, Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Sanções e efeitos práticos
Com a sanção, Alexandre de Moraes está proibido de entrar nos EUA e terá seus bens e ativos financeiros bloqueados no país. Além disso, qualquer empresa americana ou com sede nos EUA estará impedida de prestar serviços ao ministro, o que inclui cartões de crédito, contas bancárias e outras transações econômicas. Especialistas classificam o impacto como uma “morte financeira”.
De acordo com a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo, trata-se de uma medida sem precedentes. “É a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra um membro do Judiciário de outro país. Isso fere diretamente a soberania de um Estado e pode agravar tensões diplomáticas”, declarou.
Pressões e contexto
A aplicação da lei foi impulsionada por empresas americanas de mídia, que movem processos contra Moraes por bloqueio de contas e censura de conteúdos nas redes sociais. Também houve forte mobilização de apoiadores de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, especialmente no entorno de Donald Trump, pedindo a responsabilização do ministro brasileiro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2017, a Global Magnitsky Act permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações severas de direitos humanos, como tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados ou crimes contra a humanidade. Para isso, são exigidas evidências concretas e documentadas. A sanção a Moraes, no entanto, levanta debates jurídicos sobre o uso político da norma em conflitos diplomáticos.
Da Agência Fonte Exclusiva.
