O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que permite que pessoas com fibromialgia sejam reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD), desde que atendam a critérios estabelecidos por uma equipe multidisciplinar de avaliação. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o PL 3.010/2019, originado na Câmara dos Deputados, e relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu a medida como uma reparação histórica para uma população frequentemente invisibilizada e alvo de preconceito.
Para a concessão do reconhecimento como PcD, será necessária uma análise individualizada, feita por profissionais como médicos, psicólogos e assistentes sociais, que atestem o impacto da síndrome nas atividades cotidianas e na participação social do paciente.
Com o novo status, pessoas com fibromialgia poderão acessar políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, entre outros direitos garantidos às PcDs.
Condição crônica e subestimada
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica, de origem ainda desconhecida, caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas, fadiga intensa, alterações do sono, distúrbios cognitivos e sintomas psicológicos como ansiedade e depressão.
A nova proposta altera a Lei 14.705/2023, que já definia diretrizes para o tratamento de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, além do tratamento clínico, o projeto avança no reconhecimento legal e social da condição como uma possível deficiência.
O texto também determina que o SUS promova a inserção desses pacientes no mercado de trabalho e ações para divulgação de informações sobre a síndrome, visando maior conscientização da população.
Relato pessoal e emoção no Plenário
Durante a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Contarato compartilhou um relato pessoal sobre sua irmã, que desenvolveu fibromialgia após enfrentar um câncer.
— Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade e, ainda mais grave, com a dor do preconceito. Porque, infelizmente, muitos não acreditam nelas. É preciso confiar na palavra do paciente e partir da premissa da boa-fé — afirmou o senador.
Em algumas regiões do país, como o Distrito Federal, a fibromialgia já é reconhecida como condição que permite o enquadramento como PcD, com leis específicas sancionadas em nível estadual ou distrital. Com a sanção presidencial do PL 3.010/2019, a medida passará a valer em todo o território nacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
