O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal pretende apresentar “o mais rápido possível” ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para indenizar aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios.
A declaração foi feita após audiência pública no STF que discutiu o tema, com participação também do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Segundo Messias, as equipes técnicas começarão a trabalhar imediatamente com base nas diretrizes definidas pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação no Supremo.
“A nossa ideia é que as equipes trabalhem imediatamente a partir das diretrizes do ministro Dias Toffoli. Ele dará conhecimento dessa minuta à sociedade para que, num tempo muito célere, a gente consiga ter um acordo assinado e submetê-lo ao referendo do Supremo”, afirmou Jorge Messias.
De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a intenção do governo é implementar um calendário de pagamentos com início ainda no mês de julho. No entanto, o cronograma depende da formalização do acordo e da sua homologação pelo STF.
“O ministro Toffoli é quem vai conduzir os prazos. A nossa expectativa é que o pagamento comece muito rapidamente, mas isso só será oficialmente anunciado quando houver clareza total sobre o acordo firmado e sua validação pelo Supremo”, explicou Queiroz.
Segundo o governo, a previsão é iniciar os pagamentos a partir do dia 24 de julho, em lotes de até 1,5 milhão de beneficiários por etapa. O plano também prevê a exclusão desses gastos do arcabouço fiscal, o que ainda depende de aprovação no âmbito do próprio acordo judicial.
A proposta vem sendo construída como resposta à série de denúncias envolvendo descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, principalmente ligados a associações de aposentados e clubes de serviços, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
