A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (3), o projeto que transforma a atual Guarda Municipal em Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio). A proposta teve 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. O texto ainda precisa passar por segunda votação para ser aprovado em definitivo.
Uma das principais mudanças é a criação da Força de Segurança Armada (FSA), tropa de elite da FSM-Rio, que terá autorização para uso de armas de fogo no patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário. Esses agentes receberão armamento exclusivo para o serviço, que deverá ser devolvido ao fim do expediente. O uso pessoal de armas está proibido.
De acordo com o projeto, a FSA será comandada por um diretor-chefe escolhido diretamente pelo prefeito. Os agentes poderão ser contratados por tempo determinado, com prazo inicial de um ano e possibilidade de prorrogação por até cinco vezes. A remuneração será de R$ 13.033, acrescida de gratificação de R$ 10.283,48 para os que estiverem armados.
O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), defendeu a medida. “O objetivo é garantir mais segurança à população, com uma força mais preparada e bem estruturada. Vamos seguir aprimorando com emendas”, disse.
O líder do governo na Casa, vereador Marcio Ribeiro (PSD), afirmou que a proposta poderá ser ajustada com contribuições dos parlamentares nas próximas etapas. “Precisamos construir isso de forma responsável, pensando na cidade.”
Críticas à proposta
Parlamentares de oposição criticaram a criação de contratos temporários e a ausência de diálogo com a categoria. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) questionou a eficácia da estrutura proposta: “Como garantir a segurança dos agentes após deixarem as armas guardadas? O que será feito com esses profissionais após seis anos de serviço?”
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) destacou a falta de audiências públicas e de valorização da atual Guarda Municipal. Já Tainá de Paula (PT) pediu mais transparência e participação da sociedade. “É essencial garantir controle social. Não podemos permitir que essa força se torne um instrumento de repressão à população mais vulnerável”, afirmou.
Impacto financeiro
Segundo estimativas da prefeitura, a mudança deve custar R$ 38,2 milhões ao orçamento municipal em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.
O projeto volta à pauta da Câmara para nova votação nas próximas sessões.
