O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 4 votos a 3, manter as investigações criminais relacionadas à apreensão de R$ 38 mil em espécie, anotações e material de campanha do deputado estadual Thiago Rangel (Podemos) em setembro de 2022.
A decisão, tomada nesta segunda-feira (09), negou um Habeas Corpus requerido pela defesa de Fábio Pourbaix Azevedo, ex-presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de Campos dos Goytacazes, que foi preso em flagrante com os materiais.
Em 29 de setembro de 2022, uma semana antes das eleições, Pourbaix foi interceptado pela Polícia Militar na RJ-220, em Bananeiras (Natividade, RJ). Na mochila encontrada em seu veículo, os policiais localizaram:
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R$ 38 mil em dinheiro;
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Material de campanha de Thiago Rangel;
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Planilhas e listas indicando pagamentos a terceiros e recebimento de doações eleitorais.
Segundo registros da 140ª DP (Natividade), Pourbaix seguia de Itaperuna para Porciúncula para “entregar o dinheiro e o material”.
Votação acirrada no TRE-RJ
A relatora, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, defendeu trancar a ação penal por considerar ilegal a busca no carro (sem mandado) e a posterior quebra do sigilo dos celulares apreendidos. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Kátia Valverde Junqueira.
A maioria, no entanto, formou-se com os votos dos desembargadores Ricardo Perlingeiro (abridor da divergência), Rafael Estrela e Bruno Bodart, além do voto de minerva do presidente Peterson Barroso Simão. Perlingeiro argumentou que o trancamento seria “medida excepcional” e que os fatos – especialmente pela proximidade das eleições – “podem e devem ser elucidadas pela investigação”.
O presidente destacou: “Se trancado o inquérito nós não vamos saber a verdade e temos de saber a verdade”.
Conexão com a Operação Posto de Midas
Os indícios da apreensão foram cruciais para deflagrar a Operação Posto de Midas, que investiga uma organização criminosa (Orcrim) suspeita de:
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Fraudes em licitações em Campos dos Goytacazes;
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Peculato, corrupção ativa/passiva e lavagem de dinheiro;
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Uso de “laranjas” e branqueamento de capitais via rede de postos de combustíveis.
A quebra do sigilo telemático dos celulares de Pourbaix, mantida pelo TRE, revelou indícios que embasaram o inquérito (com mais de 7 mil páginas), tendo o deputado Thiago Rangel como principal alvo.
Embora o processo julgado pelo TRE-RJ se restrinja ao crime eleitoral (suspeita de compra de votos), o conteúdo apreendido e as interceptações seguem sob sigilo judicial na esfera criminal.
Rangel continua exercendo o mandato na Alerj, enquanto as investigações da Operação Posto de Midas, com base nas provas mantidas pelo TRE, avançam em segredo de justiça.
