O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ), Fred Rangel (Progressistas), publicou nesta semana a Portaria nº 0461/2025, que restringe o acesso ao legislativo municipal com base no tipo de vestimenta e higiene pessoal.
Entre as proibições, estão roupas femininas com decotes que exponham “mais da metade do colo dos seios”, peças transparentes ou que deixem a barriga à mostra, além de shorts e bermudas. Homens com camisas regatas ou que mostrem “mais da metade do tórax” também estão vetados. A norma ainda impede a entrada de pessoas descalças ou com “condições precárias de higiene”.
A medida, divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (08), gerou reações imediatas. Críticos apontam que a Câmara prioriza regulamentar vestuário enquanto ignora problemas graves do município, como um rombo financeiro estimado em R$ 1,5 bilhão, o colapso no sistema de saúde — com unidades superlotadas e falta de medicamentos —, a crise no transporte público e dívidas da prefeitura com fornecedores.
Escândalo da Águas do Paraíba amplia insatisfação
O silêncio do legislativo sobre o escândalo da concessionária Águas do Paraíba também é alvo de críticas. A empresa, responsável pelo abastecimento de água e esgoto, cobra uma das tarifas mais altas do país, mas mantém serviços precários, como vazamentos frequentes e cobranças abusivas.
Relatos de consumidores multados por suposto “uso irregular” de água viralizaram nas últimas semanas, assim como denúncias de cobranças abusivas. A concessionária é alvo de várias ações judiciais promovidas pela ativista Dra. Karoline do Drone.
“Prioridades invertidas”, diz jornalista
Na edição desta quarta-feira (9) do programa Direto da Redação, o jornalista Roberto Barbosa destacou a incoerência: “Enquanto a população sofre com hospitais lotados e falta de transporte, a Câmara gasta tempo discutindo se uma camiseta é muito decotada. É uma fuga das responsabilidades reais”, disse.
A Portaria entra em vigor em 30 dias e prevê fiscalização por servidores da casa, mas especialistas em direito questionam a constitucionalidade da norma, alegando que ela pode ferir o princípio da igualdade e a liberdade individual.
Enquanto isso, moradores cobram transparência sobre o destino dos recursos públicos e soluções para as crises que afetam o dia a dia da cidade.
