Um relatório interno da secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (RJ), demonstra que o município atingiu uma taxa de mortalidade infantil recorde no governo Wladimir Garotinho (Progressistas), ante aos governos anteriores, superando regiões como o Norte e Nordeste brasileiro.
De acordo com o documento referente ao 2º trimestre de 2024, a cidade contabilizou 33,7 óbitos por mil nascidos vivos, quando a média no Brasil foi de 12,1 mortos por mil nascidos, dados de 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Desde 2019, o Norte e Nordeste brasileiro contabilizaram uma média, respectivamente, de 15,1 e 13,7 mortes por mil nascidos vivos. Em parte, o que se verifica que a falta de uma política de atendimento no pré-natal está entre as causas do aumento da mortalidade, o que evidencia uma crise na saúde básica, conforme a população denuncia frequentemente por meio de vídeos difundidos nas redes sociais e grupos de WhatsApp com pedido de socorro aos órgãos de controle externo.
Com um orçamento de mais de R$ 3 bilhões/ano, Campos é uma das cidades mais ricas da zona produtora de petróleo em termos de arrecadação, contudo, seu índice de mortalidade infantil superou até mesmo São Francisco de Itabapoana, um dos municípios mais pobres do Estado do Rio, que teve média de 18,76 óbitos por nascidos vivos, dados do IBGE de 2022.
O levantamento demonstra que pelo menos 87,60% dos óbitos foram considerados evitáveis, enquanto que 10,86% seriam inevitáveis e 4,4% tiveram resultados inconclusivos.
O documento, assinado por seis membros da Comissão de Vigilância de Mortalidade Infantil e Fetal da Secretaria de Saúde, foi obtido com exclusividade pela Agência Fonte Exclusiva.
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No mapeamento sobre as mortes, o Hospital dos Plantadores de Cana concentrou 71,73% dos óbitos, com a Beneficência Portuguesa, Hospital Ferreira Machado e Ceplin respondendo por 6,52% cada um, seguidos pelos hospitais da Unimed com 4,34% e Lilian Neves com 2,17%.
Os Plantadores e a Beneficência são hospitais filantrópicos que integram a rede de apoio ao SUS, enquanto que Ceplin, Unimed e Lilian Neves são hospitais da rede privada. Outro fato a ser mencionado é que a maior quantidade de óbitos nos Plantadores decorre também do fato da unidade atender a maior demanda por partos em sua maternidade.
No período de gestação, o maior número de óbitos acontece entre a 22ª e 27ª semanas de gestação e também entre a 32ª e 36ª semanas.
Problemas identificados pelo levantamento
- * Falha no preenchimento dos registros de saúde da assistência prestada pelos profissionais de saúde:
- * Preenchimento incompleto e/ou com letra não legível, dos prontuários hospitalares, sem inclusão de procedimentos indicados no caso e/ou resultados de exames e acesso ao cartão da gestante;
- * Preenchimento incompleto das AIH, não fornecendo informações sobre data e hora de internação.
- * Preenchimento incompleto da Declaração de óbito, principalmente referente a todos os campos do Bloco IV (preenchimento exclusivo para óbitos fetais e de menores de 1 ano) ao campo 37 do Bloco V (óbito de mulher em idade fértil).
- Falha no acesso aos prontuários em algumas unidades hospitalares, infringindo o cumprimento do artigo 9º da Portaria 72 DE 11/01/2010 que estabelece a obrigatoriedade da vigilância do óbito infantil e fetal.
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“Art. 9º: Definir que os hospitais, consultórios médicos e unidades básicas de saúde, ou outro serviço de saúde (público ou privado) que integram o SUS, onde a gestante ou parturiente ou a criança recebeu assistência, deverão disponibilizar aos responsáveis pela investigação de óbitos infantis e fetais acesso aos prontuários, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação, para viabilizar o início oportuno da investigação dos óbitos infantis e fetais.
- Falhas no acesso e na qualidade da Assistência ao pré-natal.
- Falha na assistência ao RN na Unidade Neonatal.
- Dificuldades Familiares – observa-se falha nas medidas de apoio à melhoria das condições sociais, escolaridade materna e de promoção de saúde e prevenção primária – mãe negligente nos atendimentos em pré-natal e à criança na UBS e vacinas e, usuárias de drogas ilícitas durante gestação.
- Falha no Planejamento Familiar – observa-se falha na assistência e medidas educativas para a saúde reprodutiva de mulheres em idade fértil, principalmente para as adolescentes. Na maioria dos casos não havia informação sobre planejamento familiar nos prontuários.
- Falha na assistência ao parto — observa-se falha no uso de protocolos na assistência ao parto nas maternidades como por exemplo o Partograma quando indicado (item solicitado na ficha síntese do óbito pelo Ministério da Saúde).
- Falha na organização do Sistema de Saúde – falha na assistência de qualidade ao Pré-natal de risco habitual na Atenção Primária, referência para o Pré-natal de Alto Risco (e qualidade do mesmo) e assistência especializada e no acompanhamento pela Atenção Primária das gestantes encaminhadas para o Alto Risco.
Recomendações sugeridas pela comissão
- Cobrar do Comitê Hospitalar de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal implantado no Hospital dos Plantadores de Cana em reunião no dia 11/9/24, as providências adotadas para resolver as irregularidades apresentadas por esse Comitê quando foi acertada a criação de fluxo de trabalho, com discussão dos dados bimestralmente e definir ações para melhoria.
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Disponibilizar aos responsáveis pela investigação de óbitos infantis e fetais acesso aos prontuários, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação, conforme o artigo 9º da Portaria nº 72 de 11/01/2010.
- Elaborar ficha de atendimento e evolução padronizadas, com todas as informações necessárias e sensibilização dos profissionais para o seu preenchimento completo e correto.
- Educação Permanente de profissionais envolvidos na assistência pré-natal à gestante:
- capacitação dos profissionais da Atenção Primária de Saúde para as seguintes ações: busca ativa para captar precocemente as gestantes para realização do pré-natal e visitas domiciliares para alcançar as gestantes faltosas;
- avaliação de risco gestacional e diagnóstico e tratamento de agravos em tempo oportuno;
- encaminhamento das gestantes de Alto Risco para pré-natal especializado e ambulatório de especialidades, mantendo-as monitoradas pelas UBS e UBSF de origem;
- garantir o acesso das gestantes a todos os exames preconizados durante o pré-natal e presteza na entrega dos resultados.
- Na maternidade e Unidades de Terapia Intensiva de atendimento à gestante, recém-nascido e lactente:
- Estabelecer organização dos serviços e protocolos assistenciais com Capacitação / Atualização Profissional, acesso a exames complementares, parecer de especialistas e acompanhar seu cumprimento e registro correto das informações.
- Política de instituição de controle de infecção hospitalar efetiva e rigorosa para controle dessas infecções (protocolos atualizados para controle de sepse e rotina de escalonamento de antimocrobianos e implementação de isolamentos).
- Normatização das boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento nos termos do documento da Organização Mundial de Saúde de 1996 nas Maternidades.
- Melhorar assistência ao RN Prematuro de Extremo Baixo Peso ao Nascer (protocolos assistenciais atualizados como exemplo: nutrição parenteral, Ecocardiograma e Ultrassom Transfontanela para todos os RN).
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Estabelecer mecanismos de via de saída dos bebês internados em UTI Neonatal, que estão acima da faixa etária neonatal, que já têm condições de serem transferidos para UTI Pediátrica e ainda sem condições de alta, possam ser transferidas para essas unidades e continuar o tratamento.
- Definir com a CER o encaminhamento da gestante para hospital de referência no caso de Ecocardiograma Fetal com diagnóstico de Cardiopatia Congênita.
- Medidas de apoio à melhoria das condições sociais (escolaridade, renda, saneamento básico), acolhimento familiar, comunitário e institucional à criança, adolescente e gestante de risco social.
- Investir em projeto/convênio com laboratório de Anatomia Patológica para realização de exame histopatológico de placenta nos casos inconclusivos.
- Criar ambulatório para receber puérperas com óbito fetal, com vistas a investigar causas e prevenção de novas ocorrências.
- Sensibilizar profissionais da assistência para essas ocorrências. Notificar os hospitais onde os problemas ocorreram.
Profissionais que assinam o relatório
Charbell Miguel Hadad Kury – Subsecretário de Vigilância em Saúde;
Silvia Campos dos Reis Martins – Assessora Chefe da Vigilância Epidemiológica;
Equipe de investigação de óbito infantil e fetal – Silvia Cristina Machado Ribeiro de Souza,
Cinthia Guimarães Leandro e Viviane Facó Hauaji – Pediatras responsáveis pela investigação.
Margarete Lanes – Assistente Social – responsável pelas entrevistas com as famílias;
Rayssa Gonçalves Machado Gama – Coordenadora PAISMCA.
Mortalidade infantil no Estado do Rio
Em 2017, a taxa de mortalidade infantil no Rio de Janeiro era de 11,1 óbitos por mil nascidos vivos, mas em 2019 aumentou para 12,1 óbitos por mil nascidos vivos.
O IBGE estima que a taxa de mortalidade infantil no Brasil possa cair para 5,8 óbitos por mil nascidos vivos em 2070.
Entre os principais motivos para a alta taxa de mortalidade infantil no Brasil estão: falta de assistência às grávidas, deficiência na assistência hospitalar aos recém-nascidos, ausência de saneamento básico e desnutrição.
Sobre Campos dos Goytacazes
Maior município do Norte Fluminense, com pouco mais de 500 mil habitantes, Campos dos Goytacazes tem um orçamento bilionário, chegando a arrecadar mais de R$ 3 bilhões por ano. Sua maior receita advém da arrecadação de royalties do petróleo e Participação Especial pela produção na Bacia de Campos.
Tamanha riqueza financeira não se traduz em geração de renda e prestação de serviços à população. A cidade tem um sistema de saúde precário, com falta de insumos básicos, como papel higiênico em unidades hospitalares e remédios. Pacientes renais, por exemplo, não conseguem marcar cirurgias, assim como em outras especialidades clínicas, como no casos de cirurgias para tratamento de cataratas. Toda esta precariedade transcorre diante de um orçamento bilionário na secretaria de Saúde. O orçamento anual da pasta chega a R$ 1 bilhão, fora as emendas parlamentares, como a do senador Flávio Bolsonaro (PL), que no último ano anunciou a destinação de R$ 5 milhões na secretaria de Saúde do Município.
