O juiz titular da 75ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Marcio Roberto da Costa, determinou nesta segunda-feira (30), a imediata remoção de todos os conteúdos relacionados às pesquisas Real Time Big Data e Paraná Pesquisas relacionadas à sucessão municipal de Campos.
Os resultados das duas pesquisas favoreciam o prefeito Wladimir Garotinho (Progressistas), que disputa a reeleição. as notícias envolvendo o resultado foram amplamente reproduzidas em sites, nas plataformas digitais, além de páginas e grupos alinhados ao governo.
A decisão no âmbito de um pedido de liminar com tutela de urgência, protocolada pela coligação Campos Pode Mais (União Brasil, Mobiliza, PSD, Solidariedade, PSB e Federação Cidadania), determina que o conteúdo também seja retirado das redes sociais e do programa eleitoral do prefeito.
Entre as irregularidades destacadas nas pesquisas, constam falta de informações nas publicações como registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o período do trabalho de campo dos realizado pelos pesquisadores.
“Ante o exposto, defiro pedido de tutela provisória, fundada na urgência, e determino a notificação do representado para que se abstenha de veicular/reproduzir as inserções/propagandas com conteúdos irregulares, tais como o resultado da pesquisa eleitoral sem a observância dos requisitos contidos na legislação eleitoral, sob as penas da lei.
