O projeto, assinado nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresentado pela equipe do governo, não engloba as atividades exercidas pelas empresas de delivery, como iFood e Mercado Livre. Ambas foram citadas pelo ministro Luiz Marinho durante seu discurso.
“Espero que, a partir desse projeto de lei, inclusive, influencie os demais segmentos para que a gente possa voltar à mesa. Não adianta o iFood mandar recado. E olha que manda recado, viu, presidente [Lula]? [O recado:] ‘Nós queremos conversar’. Nós conversamos um ano inteiro. Mas o fato é que iFood e as demais, Mercado Livre, enfim, diziam que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio. Porque é um modelo de negócio altamente explorador”, disse Marinho
O ministro anunciou que pretende fazer outra proposta para regulamentar as plataformas de entrega. “É preciso que essas plataformas também cheguem na real e possam sentar para conversar. Mas precisam saber que é necessário estabelecer um padrão remuneratório, uma condição de cidadania, condição de vida digna aos trabalhadores”.
Lula também discursou no evento. Assim como o ministro, o presidente também teceu críticas às plataformas de entrega e afirmou que o governo vai fazer pressão para que a atividade seja regulamentada.
“Sei que o iFood é da Bahia e não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que eles vão ter que negociar para fazer aquilo que vocês (dos aplicativos de transporte de passageiro) fizeram”.
Outro lado
A reportagem procurou as empresas iFood e Mercado Livre. O Mercado Livre, ainda não deu retornou. Já o iFood informou que a fala de “Marinho não é verdadeira”.
Veja a resposta do iFood na íntegra:
Diante das afirmações feitas na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira, 04 de março, o iFood esclarece que não é verdadeira a fala do Ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores. O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite (GT) e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento. A última proposta feita pelo próprio Ministro Marinho, com ganhos de R$17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores.
A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema, que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milhões de consumidores.
Projeto de lei
O projeto apresentado nesta segunda não prevê vínculo formal de trabalho. Mas propõe remuneração mínima e contribuição ao INSS. Os motoristas de aplicativos terão a garantia de receber, pelo menos, R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.
As duas alíquotas vão incidir sobre o “salário de contribuição”, que não é o rendimento total dos trabalhadores, mas 25% do valor efetivamente recebido. Presume-se que o restante do rendimento é consumido por custos operacionais, como combustível e manutenção do veículo.
Com informações da CNN.
