Com base em relatório do Conselho Regional de Medicina, promotoria pede solução para falta de médicos, enfermeiros e quer adequação da estrutura arquitetônica;
Da redação
Em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, não faltou dinheiro para shows, obras superfaturadas e negócios milionários na área de saneamento, como o contrato celebrado com a Odebrecht Ambiental. Mas faltou dinheiro para a saúde. No hospital faltam médicos, enfermeiros e condições mínimas de atendimento a população.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, ajuizou, nesta quarta-feira (10/5), ação civil pública contra o Município para que sejam promovidas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento à saúde no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva.
Em quatro inquéritos civis, que instruem a ação civil pública ajuizada contra o Município, o MP relata que a unidade é negligenciada pelo gestor público em seu papel de atendimento hospitalar geral e diz que esgotaram todas tentativas de solução extrajudicial para a questão.
Relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE/MPRJ) e pela Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária destaca que a unidade tem carência de recursos humanos (enfermagem e médicos), de insumos e de medicamentos, além de precisar de adequação de sua estrutura arquitetônica.
Entre os pedidos formulados pela Promotoria, com pedido de tutela de urgência, está a elaboração de um plano para adequações mínimas na estrutura arquitetônica e na área externa da unidade em curto prazo (período não superior a 45 dias), de forma a atender às últimas vistorias realizadas pelo CREMERJ e GATE/MPRJ.
O Ministério Público requer ainda um cronograma de ações e planejamento para o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos ao hospital, além de manutenção de equipamentos. Também pede que seja determinada a obrigação de elaboração, em cinco dias, de proposta de adequação dos recursos humanos, incluindo escalas racionais de serviços.
Se os pedidos forem acolhidos pela justiça, o prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) deverá comprovar as melhorias de estrutura e condições de atendimento à saúde ao Juízo, no prazo máximo de 48 horas, a contar do esgotamento dos prazos estipulados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser arcada pelo prefeito, secretário municipal de Saúde e diretor do hospital.
