Conduta da Polícia de Santa Catarina leva 6ª Turma a anular provas contra acusado por tráfico de drogas; Leia mais:
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão judicial de Santa Catatina que aceitou o pedido de prisão de um réu com base em provas obtidas por meio do espelhamento do Whatsapp, na versão do aplicativo para a Web.
PARA ENTENDER O CASO
Durante uma investigação, a Polícia apreendeu o smartphone do réu por instantes e abriu a conta do proprietário do aparelho no Whatsapp em um computador. A partir daí recolheu provas na investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O dono do aparelho não sabia que sua conta estava sendo monitorada. Com isso, todas mensagens do seu Whatsapp no smartphone eram acompanhadas simultaneamente no computador dos investigadores.
As provas recolhidas serviram para decretar a prisão preventiva do réu. Os ministros, no entanto, consideraram que o procedimento dos policiais não poderia ser equiparado a interceptação telefônica, “só permitida após autorização judicial”.
O espelhamento possibilita acesso irrestrito as conversas registradas antes da autorização, podendo inclusive interferir ativamente na troca de mensagens entre os usuários.
A relatora do recurso que reformou uma decisão do TJ de Santa Catarina foi a ministra Laurita Vaz. Ela considerou que os investigadores adotaram “um tipo híbrido de obtenção de provas”.
“Não há, todavia, ao menos por agora, previsão legal de um tal meio de obtenção de prova híbrido”, explicou a ministra.
