O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões, por compartilhar dados de usuários brasileiros indevidamente, segundo informou a agência de notícias Reuters.
O ministério informou que os dados de 443 mil usuários da plataforma no Brasil tiveram foram disponibilizados, indevidamente, para desenvolvedores de um aplicativo denominado “thisisyourdigitallife”.
Os dados, segundo o Ministério da Justiça, estariam sendo compartilhados com propósitos “questionáveis”.
Para o Ministério, a maior rede social do mundo falhou em não fornecer aos usuários informações adequadas sobre configurações de privacidade padrão, particularmente relacionadas aos dados “amigos” e “amigos de amigos”.
As investigações foram iniciadas no Brasil após relatos da imprensa sobre o uso indevido de dados dos usuários da plataforma pela empresa de consultoria política Cambridge Analytica, em 2018.
O Facebook tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão. A multa deverá ser paga dentro de 30 dias.
OUTRO LADO
Por meio de comunicado citado pela agência Sputnik Brasil, o Facebook informa que está avaliado as opções legais em relação ao caso.
“Estamos focados em proteger a privacidade de pessoas”, diz a empresa, acrescentado que fez alterações que restringiram “as informações que os desenvolvedores de aplicativos podem acessar”.
