O Ministério da Cultura divulgou um estudo que analisa os impactos e as perspectivas para a indústria nacional de jogos eletrônicos após a criação do Marco Legal dos Games.
Elaborado pela Secretaria do Audiovisual (SAV), o documento avalia como a Lei nº 14.852/2024 pode transformar o setor em um eixo estratégico da economia criativa e tecnológica no país.
Intitulado “Oportunidades de desenvolvimento após o Marco Legal dos Games”, o estudo aponta que a nova legislação representa uma mudança estrutural ao preencher lacunas regulatórias e estabelecer diretrizes claras para o crescimento da indústria.
Entre os avanços, destaca-se o reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, ampliando o acesso a políticas públicas de incentivo e financiamento.
Outro ponto relevante é a diferenciação entre games e atividades de apostas ou jogos de azar. Essa separação garante maior segurança jurídica às empresas e facilita a inserção de produtos brasileiros no mercado internacional, especialmente na exportação de tecnologia e software.
Games como cultura e tecnologia
Segundo o levantamento, o novo marco consolida o entendimento dos jogos eletrônicos como uma combinação de tecnologia e expressão cultural.
Isso significa que os games passam a ser reconhecidos tanto como software — utilizado em computadores, consoles e dispositivos móveis — quanto como produtos criativos inseridos no campo audiovisual.
A expectativa é que o ambiente regulatório mais claro estimule investimentos, fortaleça estúdios nacionais e aumente a competitividade do Brasil no cenário global.
Além disso, o estudo ressalta que o apoio institucional ao setor, tratado como política de Estado, pode impulsionar a inovação, gerar empregos qualificados e consolidar o país como um polo relevante na indústria de jogos digitais.
*Da Agência Fonte Exclusiva
