Cidade do Norte Fluminense amplia informações para a comunidade e consegue conter os altos salários na folha de pagamento |
Da redação |
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), conseguiu conter uma escalada de salários milionários na folha de pagamento do município. A cidade tinha um grupo de servidores que ganhava uma média salarial compatível aos rendimentos de ministros do STF e STJ, uma distorção que representava uma bomba relógio diante da Lei da Responsabilidade Fiscal.
O teto baixou a partir do momento que o prefeito conseguiu limitar o próprio salário em 17 mil. Pela legislação, nenhum servidor municipal pode receber um salário maior do que o prefeito. O teto limitador gerou uma gritaria entre pequenos nichos que se beneficiavam dos altos salários, mas aproximou as contas do município de um mundo real, que enfrenta uma crise financeira.
Outra grande iniciativa do município foi a reformulação do Portal Transparência, que disponibiliza dados sobre orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos e informações de pessoal, entre outros, está o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal para acolher os pedidos da população fundamentados na Lei de Acesso à Informação.
A plataforma digital disponibiliza dados sobre orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos e informações de pessoal, entre outros, está o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal para acolher os pedidos da população fundamentados na Lei de Acesso à Informação.
Nesta terça-feira, dia 8 de setembro, às 10h, no Paço Municipal, o prefeito vai reunir representantes da OAB, Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Fórum de Macaé para mostrar a ferramenta.
O novo sistema é gerenciado pela Ouvidoria Geral de Macaé, órgão da Secretaria Municipal de Governo, e apresenta os procedimentos necessários para que qualquer cidadão possa solicitar uma informação que não esteja disponível no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.
“A Ouvidoria, além de atender às demandas prioritárias da população, inicia uma nova fase que é a fase de deixar o Governo cada vez mais acessível e transparente”, afirma o secretário de Governo, Leonardo Gomes.
Segundo o secretário, com o e-SIC, o atendimento à Lei de Acesso à Informação, que já era realizado pela Ouvidoria, ganhará mais agilidade e menos burocracia. Segundo o Ouvidor Geral de Macaé, Eduardo Damásio, a aquisição do programa só foi possível com a adesão da Prefeitura de Macaé ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), no início de junho deste ano.
Desde 2013, a Ouvidoria de Macaé trabalha de forma alinhada com a CGU, garantindo a qualificação do seu corpo técnico através da Política de Formação Continuada em Ouvidoria e capacitação sobre Transparência, Lei de Acesso à Informação, Participação e Controle Social.
