Os principais pontos do projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes nas redes
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que amplia regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, ...
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Entenda o projeto de lei que busca regulamentar redes sociais para proteger crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, voltou à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após ganhar ...
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