Concessionárias de água e esgoto terão que repor gratuitamente os hidrômetros furtados
Os cidadãos que tiverem os hidrômetros de suas residências furtados terão direito à reposição gratuita do equipamento por parte da ...
Tag: Projeto de lei
PL determina que secretarias de saúde publiquem listagem de vacinados diariamente
As secretarias municipais de Saúde poderão ser obrigadas a divulgar diariamente, até as 21 horas, a listagem de pessoas vacinadas ...
Bolsonaro entrega à Câmara PL que viabiliza privatização dos Correios
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de ...
Projeto de Lei autoriza entrada de animais em unidades de saúde
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (18/02), o projeto de ...
Deputado quer proibir visitas íntimas nos presídios
Proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro é o objetivo de um projeto de lei em ...
PL autoriza Governo do RJ a comprar vacinas fora do Programa Nacional
O Governo do Rio será autorizado a comprar vacinas contra o coronavírus além das definidas no Programa Nacional de Imunizações, ...
Aprovado projeto que torna obrigatório sigilo de dados de pessoas soropositivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição ...
Projeto de lei aumenta penas para crimes cometidos durante calamidade pública
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Segurança Nacional ao estabelecer prisão de três a ...
Câmara aprova Projeto de Lei que criminaliza violência institucional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que torna crime a violência institucional. O PL ...
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